O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-OPME) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 38, de 8 de janeiro de 2015, assinada pelo Ministro de Estado da Saúde, Ministro de Estado da Fazenda e Ministro de Estado da Justiça.
Sua finalidade é de propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, e aprimoramento da regulação clínica e de acesso dos dispositivos médicos (Órteses, Próteses e Materiais Especiais –OPME) em território nacional.
Assim, o GTI dedicou-se a traçar um diagnóstico sobre o setor, bem assim a propor medidas para a sua reestruturação, de forma a induzir a correção de disfuncionalidades do mercado e de condutas irregulares de profissionais.
O controle e a repressão de práticas e comportamentos ilícitos concretos não foram objeto do grupo, que nesses casos se reportou às instâncias de fiscalização, auditoria e polícia judiciária competentes.
A composição estabelecida pela referida portaria interministerial contemplou representantes dos Ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça, e entidades vinculadas, além do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
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Manual operativo com a finalidade de estabelecer diretrizes e soluções para as questões práticas pertinentes a aquisição, o recebimento, a utilização e o controle de dispositivos médicos implantáveis.
Objetivo: Disciplinar a aquisição, o recebimento, a distribuição, utilização e o controle de OPME, visando padronizar o fluxo do processo de trabalho e promover melhor gerenciamento dos insumos utilizados nas unidades hospitalares, garantindo rastreabilidade e controle de uso, disponibilizando dentro de tempo hábil, impedindo divergências e perdas, em consonância com ferramentas que assegurem a adoção de boas práticas.
Área de aplicação: Destinada à aplicação nos setores de compras, almoxarifado central, almoxarifado satélite, central de material e esterilização e nas unidades diagnósticas ou cirúrgicas das Unidades Hospitalares publicas (particulares), executada pela equipe técnica e administrativa das áreas envolvidas.
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Brasília, julho de 2015
Imagem: Google Imagens
Trabalho na íntegra:
http://u.saude.gov.br/images/pdf/2015/julho/07/Relatorio-Final-versao-final-6-7-2015.pdfGrupo de Trabalho Interinstitucional sobre órteses, próteses e materiais especiais (GTI-OPME)