Resolução Normativa MS-ANS nº 387, de 28/10/15 

DOU de 29/10/15 p.35 - seção 1 nº 207 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º/01/1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 338, de 21/10/2013, RN nº 349, de 09/05/2014; e da outras providências.

Fonte: ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2015/iels.out.15/Iels202/U_RN-MS-ANS-387_281015.pdf