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Teleconsulta – A resolução estabelece que a telemedicina é o "o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde", podendo ser realizada em tempo real (síncrona), ou off-line (assíncrona). Já a teleconsulta é a consulta médica remota, mediada por tecnologias, com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos.
A primeira consulta deve ser presencial, mas no caso de comunidades geograficamente remotas, como florestas e plataformas de petróleo, pode ser virtual, desde que o paciente seja acompanhado por um profissional de saúde. Nos atendimentos por longo tempo ou de doenças crônicas, é recomendada a realização de consulta presencial em intervalos não superiores a 120 dias.
Soares explica que, com a tecnologia atual, já é possível a realização de exames de ouvido ou de garganta à distância, sendo necessária, apenas, a presença de um profissional de saúde do outro lado para ajudar o paciente. Nesses casos, são necessários computador, câmera e o equipamento da especialidade.
A resolução também estabelece regras para as teleconsultas, como a concordância do paciente com este tipo de atendimento, o armazenamento das informações nos Sistemas de Registro Eletrônico/Digital das respectivas instituições e o encaminhamento ao paciente de cópia do relatório de atendimento, assinado digitalmente pelo médico responsável pelo teleatendimento.
Estabelece ainda que, no caso de prescrição médica à distância, ela deverá conter identificação do médico, incluindo nome, número do registro no CRM e endereço, identificação e dados do paciente, além de data, hora e assinatura digital do médico.
Telediagnóstico – A emissão de laudo ou parecer de exames, por meio de gráficos, imagens e dados enviados pela internet, é definida como telediagnóstico, que deve ser realizado por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área relacionada ao procedimento. Já a teleinterconsulta ocorre quando há troca de informações e opiniões entre médicos, com ou sem a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico. É muito comum, por exemplo, quando um médico de Família e Comunidade precisa ouvir a opinião de outro especialista sobre determinado problema do paciente.
Na telecirurgia, o procedimento é feito por um robô, manipulado por um médico que está em outro local. A Resolução do CFM estabelece, no entanto, que um médico, com a mesma habilitação do cirurgião remoto, participe do procedimento no local, ao lado do paciente. “Com isso, garantimos que a cirurgia terá continuidade caso haja alguma intercorrência, como uma queda de energia”, explica Soares.
A teleconferência de ato cirúrgico, por videotransmissão síncrona, também é permitida, desde que o grupo receptor das imagens, dados e áudios seja formado por médicos. A teletriagem médica ocorre quando o médico faz uma avaliação, à distância, dos sintomas para a definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência necessária.
Já a teleorientação vai permitir a declaração de saúde para a contratação ou adesão a plano de saúde. Na teleconsultoria, médicos, gestores e profissionais de saúde poderão trocar informações sobre procedimentos e ações de saúde. Por fim, o telemonitoramento, muito comum em casas de repouso para idosos, vai permitir que um médico avalie as condições de saúde dos residentes.
“Com esse serviço, evitaremos idas desnecessárias a pronto-socorros. O médico remoto poderá averiguar se uma febre de um paciente que já é acompanhado por ele merece uma ida ao hospital”, assinala Soares.
Segurança - Para garantir a segurança das informações, os dados e imagens dos pacientes devem trafegar na internet com infraestrutura que assegure a guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional das informações.
“Não há dúvida de que esta inovação tecnológica traz uma grande contribuição para o atendimento dos pacientes, mas, como em qualquer ato de saúde, o paciente precisa ter certeza de que existe uma estrutura de governança confiável no local. A qualidade e a segurança do atendimento deve ser uma prioridade nesses pontos de atendimento”, aponta Soares.
Para o relator, uma das diferenças entre a regulamentação brasileira e a dos Estados Unidos ou da União Europeia, onde já existem normas para este tipo de atendimento, é a rigidez para com a segurança das informações. Segundo a norma do CFM, cabe ao médico preservar todos os dados trocados por imagem, texto ou áudio entre médicos, pacientes e profissionais de saúde.
Toda empresa voltada a atividades na área de telemedicina, sejam elas de assistência ou educação continuada a distância, também deverá cumprir os termos da resolução. Será obrigatório o registro da empresa que explore o serviço no Cadastro de Pessoa Jurídica do CRM da jurisdição, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito.
Quando se tratar de prestador de serviços Pessoa Física, o mesmo deverá ser médico devidamente habilitado junto ao Conselho e a ele caberá estabelecer vigilância constante e avaliação das técnicas de telemedicina no que se refere à qualidade da atenção, relação médico-paciente e preservação do sigilo profissional.
CONFIRA OS DESTAQUES DA NOVA RESOLUÇÃO:
Resolução 1.643/02
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Resolução 2.227/18
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Definia a telemedicina como o exercício da
medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação
audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa
em saúde.
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Define a telemedicina como o exercício da
medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação,
pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
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Estabelecia que os serviços de telemedicina
deveriam obedecer as normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio,
transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia de sigilo
profissional.
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Reafirma que os serviços de telemedicina devem
obedecer as normas do CFM pertinentes à guarda, manuseio,
confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional e acrescenta
a necessidade de que ser garanta a integridade e veracidade das
informações. Acrescenta, ainda, que os dados e imagens devem trafegar na
internet com infraestrutura, gerenciamento de riscos e requisitos
obrigatórios para assegurar o registro digital apropriado e seguro.
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Não
previa a teleconsulta.
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Define a teleconsulta como a consulta médica
remota, mediada por tecnologias, com médico e paciente localizados em
diferentes espaços geográficos.
A teleconsulta subentende, como premissa
obrigatória, o prévio estabelecimento de uma relação presencial entre
médico e paciente.
Nos atendimentos por longo tempo ou de doenças
crônicas, é recomendado consulta presencial em intervalos não superiores a
120 dias.
O estabelecimento de relação médico-paciente
apenas de modo virtual é permitido para cobertura assistencial em áreas
geograficamente remotas, desde que existam condições físicas e técnicas
recomendadas e profissional de saúde.
Devem ser garantidas as condições de segurança
dos registros médicos, devendo ser encaminhada ao paciente cópia do
relatório, assinado pelo médico responsável pelo teleatendimento, com
garantia de autoria digital.
Se da teleconsulta decorrer prescrição médica,
esta deverá conter, obrigatoriamente, identificação do médico (incluindo
nome, CRM e endereço), identificação do paciente, registro de data e hora e
assinatura digital do médico.
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Não
previa o telediagnóstico.
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Define o telediagnóstico como a transmissão de
gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por médico com
Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área relacionada ao
procedimento.
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Não
previa a telecirurgia.
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Telecirurgia é definida como a realização de
procedimento cirúrgico remoto, mediado por tecnologias interativas seguras,
com médico executor e equipamento robótico em espaços físicos distintos.
Estabelece que o procedimento deve ser realizado em locais com
infraestrutura adequada e que além do cirurgião remoto, um cirurgião local
deve acompanhar o procedimento para realizar, se necessário, a manipulação
instrumental.
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Não previa a teleconferência de ato cirúrgico
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Estabelece que a teleconferência de ato
cirúrgico, por videotransmissão síncrona, pode ser feita para fins de
ensino ou treinamento, desde que o grupo de recepção de imagens, dados e
áudios seja composto por médicos.
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Não
previa a teletriagem.
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Estabelece que a teletriagem médica é o ato
realizado à distância por um médico para a avaliação dos sintomas e
posterior direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência.
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Não
previa o telemonitoramento.
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Define o telemonitoramento como o ato realizado
sob orientação e supervisão médica para monitoramento à distância de
parâmetros de saúde ou doença, por meio de aquisição direta de imagens,
sinais e dados de equipamentos ou dispositivos agregados ou implantáveis no
paciente. O telenomitoramento pode ser implementado em comunidades
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Não
previa a teleorientação
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A teleorientação é definida como o
preenchimento à distância, pelo médico, de declaração de saúde para a
contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde.
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Não
previa a teleconsultoria
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Estabelece que a teleconsultoria é o ato de
consultoria mediada por tecnologias entre médicos e gestores, profissionais
e trabalhadores da área da saúde, com a finalidade de esclarecer dúvidas
sobre procedimentos, ações de saúde e questões relativas ao processo de
trabalho.
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Em caso de emergência, ou quando solicitado
pelo médico responsável, o médico que emitir o laudo à distância poderá
prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico.
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Redação
foi mantida sem alterações.
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Não previa autorização do
paciente para a transmissão de dados
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Estabelece que o paciente ou seu representante
legal deverá autorizar a transmissão das suas imagens e dados por meio de
consentimento informado, livre e esclarecido, por escrito e assinado, ou de
gravação da leitura do texto.
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