Governo publica nova redação de decreto que recria o Cadastro de Especialistas

Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Novo decreto 8516/2015

Publicação do Diário Oficial da União

Decreto antigo 8497/2015